PL 7425/2017
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.356, de 2006; 7.565, de 1986; 13.097, de 2015; 12.462, de 2011; 6.009, de 1973. Revoga a Lei nº 8.181, de 1991.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 18/04/2017
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/04/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/04/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Agência Brasileira de Promoção do Turismo ( Embratur), serviço social autônomo, competência, composição, estrutura organizacional, fonte de recursos, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Turismo. _Alteração, lei federal, transferência, quadro de pessoal, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Ministério do Turismo, Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (GDATUR), Gratificação de Qualificação (GQ), revogação, proibição, cessão, servidor público, requisito, ingresso, Plano Especial de Cargos da Embratur. _Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, requisito, autorização (administração pública), exploração, Serviços aéreos públicos, pessoa jurídica. _Alteração, lei federal, critério, concessão, subvenção econômica, percentual, recursos, Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), empresa de transporte aéreo. _Alteração, Lei Federal, gestão, administração, recursos, Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. _Alteração, lei federal, denominação, tarifa aeroportuária, tarifa de armazenagem. _Revogação, Lei Federal, criação, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). _