PLN 1/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 13/04/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 09/08/2017
Veto parcial (VET 25/2017)
Congresso manteve o veto
Concluída · 13/12/2017
VET 25/2017
Virou lei
Concluída
Lei 13473/2017
Apresentado
Concluída · 13/04/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 09/08/2017
Veto parcial (VET 25/2017)
Congresso manteve o veto
Concluída · 13/12/2017
VET 25/2017
Virou lei
Concluída
Lei 13473/2017
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 25/2017 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2017, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
Vetado em 09/08/2017 · Congresso decidiu em 13/12/2017 · Lei 13.473/2017
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).