PL 7309/2017
Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos.
Altera as Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.
- Autor
- Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/04/2017
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2017
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/04/2017
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, Fundo patrimonial vinculado (FPV), recursos, entidade privada, atividade cultural, conselho administrativo, comitê de investimento, competência, dedução, percentual, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, recursos, incentivo fiscal, benefício fiscal, emenda individual, sítio (internet), Ministério da Cultura, publicidade. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), cultura (artes). _Alteração, lei federal, limite, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), cultura (artes). Partido do autor: centro-direita.