PLV 2/2017
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 751/2016
- Apresentado em
- 15/03/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2017
Comissão Mista da MPV 751/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 15/03/2017
Comissão Mista da MPV 751/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Cartão Reforma, subvenção econômica, aquisição, material de construção, destinação, reforma, ampliação, conclusão, habitação de interesse social, residência, assistência técnica, gestão, Ministério das Cidades, agente operacional, Caixa Econômica Federal (CEF), direitos sociais, direito à moradia, competência, ente federado, adesão.