PL 7208/2017
"Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, acrescentando a possibilidade de renúncia de propriedade do veículo no caso de omissão do novo proprietário".
- Autor
- Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/03/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2017
Jozi Araújo (PTN)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/03/2017
Jozi Araújo (PTN)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, omissão, transferência de propriedade do veículo, comprador, garantia, ex-proprietário, escritura pública, renúncia, propriedade, veículo. Partido do autor: centro-direita.