PL 7181/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem… ler maisAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- Autor
- Sen. Gleise Hoffmann (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 21/03/2017Chegou à Câmara dos Deputados em 21/03/2017
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Gleise Hoffmann (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/03/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Gleise Hoffmann (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/03/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, criação, Patrulha Maria da Penha, acompanhamento, aplicação, medida protetiva de urgência, violência contra a mulher, violência doméstica. _Alteração, lei federal, inclusão, proteção, mulher, situação, violência doméstica, atividade, serviços, preservação, ordem pública, pessoa, patrimônio.· autor de esquerda