PL 7106/2017
Institui o Código de Processo Eleitoral.
- Autor
- Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 15/03/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2017
Daniel Vilela (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2017
Daniel Vilela (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Código de Processo Eleitoral, disposição geral, ato processual, ação eleitoral, procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento especial, recursos, tramitação, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recurso eleitoral, embargo de declaração, agravo, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, disposição final, disposição transitória. _Revogação, dispositivo legal, Código Eleitoral (1965), Lei das Eleições (1997), Lei das Inelegibilidades. Partido do autor: centro.