PL 7071/2017
Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
- Autor
- Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/03/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2017
Cristiane Brasil (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/03/2017
Cristiane Brasil (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, procedimento, autoridade policial, denúncia, violência doméstica, idoso, medida protetiva de urgência, descumprimento, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, responsabilidade penal, entidade, atendimento, idoso, comunicação, autoridade policial, situação, riscos (segurança), infração penal. Partido do autor: centro-direita.