PEC 304/2017

14/02/2017 · PEC30417

Recebimento

Recebimento pela PEC30417, com a proposição PEC-270/2016 apensada.

15/02/2017 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 90/17, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta § 70 ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica".

15/02/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 304/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.".

16/02/2017 · PEC30417

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos nas Vaquejadas com os seguintes convidados:Leandro Cruz Fróes da Silva - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério de Esporte; Hélio Cordeiro Manso Filho - Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Vânia de Fátima Plaza Nunes - Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; e Rosana Jambo de Oliveira - Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas".

16/02/2017 · PEC30417

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes entidades promovedoras de rodeios e vaquejadas e de criadores de cavalos: Paulo Fernando Cavancanti de Morais Filho - Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Roberto Gomes Vidal - Confederação Nacional de Rodeios - CNAR; Eduardo Móglia Suné - Associação Brasileira dos Criadores dos Cavalos Crioulos - ABCCC; Ronaldo Bittencourt Filho - Confederação Brasileira de Hipismo - CBH; Orlando Lamônica Júnior - Associação Brasileira de Cavalo Paint - ABC Paint; e Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges - Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ".

16/02/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-270/2016.

16/02/2017 · MESA

Distribuição

À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2016. Apense-se a esta a PEC-270/2016, por conseguinte, determino a alteração do nome da Comissão Especial da PEC 270/16, para passar a se referir à PEC 304/17. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

16/02/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-270/2016.

17/02/2017 · CCP

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial PEC30417.

17/02/2017 · PEC30417

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

17/02/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/17 PÁG 09 COL 01.

17/02/2017 · PEC30417

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões - a partir de 16/02/2017 para a PEC 270-A/16, apensada à PEC 304/17 na mesma data)

21/02/2017 · PEC30417

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos nas Vaquejadas com os seguintes convidados:Leandro Cruz Fróes da Silva - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério de Esporte; Hélio Cordeiro Manso Filho - Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Vânia de Fátima Plaza Nunes - Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; e Rosana Jambo de Oliveira - Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas.

21/02/2017 · PEC30417

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos nas Vaquejadas com os seguintes convidados:Leandro Cruz Fróes da Silva - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério de Esporte; Hélio Cordeiro Manso Filho - Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Vânia de Fátima Plaza Nunes - Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; e Rosana Jambo de Oliveira - Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas.

21/02/2017 · PEC30417

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiência Pública com as seguintes entidades promovedoras de rodeios e vaquejadas e de criadores de cavalos: Paulo Fernando Cavancanti de Morais Filho - Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Roberto Gomes Vidal - Confederação Nacional de Rodeios - CNAR; Eduardo Móglia Suné - Associação Brasileira dos Criadores dos Cavalos Crioulos - ABCCC; Ronaldo Bittencourt Filho - Confederação Brasileira de Hipismo - CBH; Orlando Lamônica Júnior - Associação Brasileira de Cavalo Paint - ABC Paint; e Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges - Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ.

21/02/2017 · PEC30417

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Requer que a visita para inspeção in loco em um torneio de vaquejada seja realizada no Parque Rufina Borba em Bezerros -PE".

07/03/2017 · PEC30417

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ' e seus apensados".

08/03/2017 · PEC30417

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica', com foco nos impactos sociais e econômicos das vaquejadas".

15/03/2017 · PEC30417

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. João Fernando Coutinho que requer que a visita para inspeção in loco em um torneio de vaquejada seja realizada no Parque Rufina Borba em Bezerros -PE.

15/03/2017 · PEC30417

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Vicentinho Júnior que requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados.

15/03/2017 · PEC30417

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica', com foco nos impactos sociais e econômicos das vaquejadas.

16/03/2017 · PEC30417

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

16/03/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão Especial, publicada no DCD de 17/03/17 PAG 194, Letra A.

21/03/2017 · PEC30417

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho para debater a PEC 304/2017, que apregoa 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ' e seus apensados".

06/04/2017 · PEC30417

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30417, pelo Dep. Paulo Azi

06/04/2017 · PEC30417

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada

11/04/2017 · PEC30417

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Adail Carneiro, Adalberto Cavalcanti, Ademir Camilo, Alberto Filho, André Amaral, André de Paula, Andre Moura, Arthur Lira, Beto Rosado, Cacá Leão, Capitão Augusto, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Daniel Almeida, Domingos Neto, Efraim Filho, Fábio Faria, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Genecias Noronha, George Hilton, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Juscelino Filho, Kaio Maniçoba, Lindomar Garçon, Marinaldo Rosendo, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior, Veneziano Vital do Rêgo, Vicentinho Júnior, Vitor Valim, Weverton Rocha e Wilson Filho.

11/04/2017 · PEC30417

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC30417, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

18/04/2017 · PEC30417

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25/04/2017 · PEC30417

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/04/2017 · PEC30417

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli, que apresentou voto em separado.

27/04/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 28/04/2017, Letra B.

27/04/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10/05/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.DCD de 11/05/17 PÁG 266 COL 01.

10/05/2017 · MESA

Desapensação

Desapensação automática da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2016, apensada, em face da declaração de prejudicialidade desta, decorrente da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 304/2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/05/2017 - 18h05).

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

10/05/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

10/05/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 370; abstenção: 2; total: 408.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

10/05/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

10/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

10/05/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).

10/05/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

10/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017. Sim: 366; não: 50; abstenção: 6; total: 422.

10/05/2017 · PLEN

Prejudicado

Fica prejudicada a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição apensada e da Emenda apresentada.

10/05/2017 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

11/05/2017 · PEC30417

Recebimento

Recebimento pela PEC30417, com a proposição PEC-270/2016 apensada.

15/05/2017 · PEC30417

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC30417, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).

24/05/2017 · PEC30417

Aprovação

Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17, apresentada pelo Relator, Deputado Paulo Azi.

24/05/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir redação para o segundo turno de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 304-B, de 2017. Publicado em avulso e no DCD de 25/05/17, PÁG 866 COL 01, Letra C.

24/05/2017 · PEC30417

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada, que: "Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17".

24/05/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2017 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à promulgação (PEC 304-C/2017).

31/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

31/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

31/05/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

31/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

31/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

31/05/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

31/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

31/05/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31/05/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

31/05/2017 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

31/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 304, de 2017. Sim: 373; não: 50; abstenção: 6; Total: 429.

31/05/2017 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

01/06/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 572/17/SGM-P.

02/06/2017 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos

06/06/2017 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 96/2017. DOU 07/06/17 PÁG 01 COL 01.

01/11/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 533/2017 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.