PL 6930/2017
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.
Altera o Decreto-Lei nº 3.686, de 1941, 2.848, de 1940 e 2.848, de 1940. Altera a Lei nº 8.072, de 1990, 9.494, de 1997, 8.069, de 1990 e 9.615, de 1998.
- Autor
- Dep. Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)Centro
+ 4 coautores
- Luiz Couto (PT-PB)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Severino Ninho (PSB-PE)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 15/02/2017
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Arnaldo Jordy (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Arnaldo Jordy (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Pelé, implantação, medida de proteção, integridade, pessoa, contra, diversificação, crime, obrigatoriedade, fornecimento, informação, concessionária de serviço de telefonia, provedor de acesso, Internet, finalidade, investigação criminal, adequação, pena, redução à condição análoga a de escravo, inclusão, trabalho forçado, jornada exaustiva de trabalho, transformação, corpo humano, tráfico de órgão ou tecido, proibição, intermediação, processo judicial, adoção internacional, exigência, autorização, menor, contratação, prestação de serviços, país estrangeiro. Partido do autor: centro.