PL 6901/2017
Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Autor
- Sen. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/02/2017Chegou à Câmara dos Deputados em 14/02/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/02/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/02/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, limite, aquisição, leite, âmbito, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Partido do autor: centro-direita.