PL 6893/2017
Dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações.
- Autor
- Dep. Zenaide Maia (PL-RN)Direita
- Apresentado em
- 14/02/2017
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2017
Zenaide Maia (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/02/2017
Zenaide Maia (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, assistência jurídica, reparação do dano, procedência, falta, resistência, segurança, edificação, obra de construção civil, obrigatoriedade, construtor civil, incorporação, contratação, seguro, fiança bancária, benefício, comprador, imóvel, pagamento, indenização. Partido do autor: direita.