PL 6832/2017
Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Altera as Leis nºs 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 07/02/2017
- Situação oficial
- Vetado totalmente
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/02/2017
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Vetado totalmente
Apresentado
Concluída · 07/02/2017
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Vetado totalmente
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei do Juizado Especial Federal, criação, Juizado Especial Criminal Digital, competência, julgamento, execução penal, infração penal, prática abusiva, utilização, informática. Partido do autor: centro.