PL 6816/2017
Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Trata da atualização monetária do custo de aquisição dos bens e direitos.
- Autor
- Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 06/02/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2017
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/02/2017
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, procedimento, apuração, ganho de capital, aquisição, bens, pessoa física, correção monetária, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic). Partido do autor: centro.