PL 6792/2017
Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e cria… ler maisReajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e cria mecanismo de correção automática anual desses valores com base no IPCA.
Altera as Leis nº 11.482 de 20017; 7.713 de 1998 e 9.250 de 1995.
- Autor
- Dep. Flavinho (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/02/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2017
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/02/2017
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
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Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, reajuste, tabela progressiva mensal, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, pensão, aposentadoria, transferência, reserva remunerada, reforma militar, idoso, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, dependente, parcela, isenção tributária, pensão, aposentadoria, reserva remunerada, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, instrução, contribuinte, dependente, critério, desconto simplificado, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.