PL 6786/2016
Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/12/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/12/2016
Alessandro Molon (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/12/2016
Alessandro Molon (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, dispositivo legal, Código de Processo Civil (2015), criação, Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União, finalidade, financiamento, política pública, projeto, modernização, estruturação, procedimento, recursos humanos, Justiça do Trabalho, Justiça eleitoral, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Justiça Militar da União, recursos financeiros, edição, norma, diretrizes, responsabilidade, Conselho Curador, gestão, aplicação, recursos, Conselho Nacional de Juventude (CNJ), agente operacional, Caixa Econômica Federal (CEF), fiscalização, Procuradoria-Geral da República (PGR), descumprimento, inobservância, obrigações, sujeição, multa, julgamento, litígio, Justiça federal. Partido do autor: centro-esquerda.