PL 6718/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
- Autor
- Dep. César Halum (REPUBLICANOS-TO)Direita
+ 7 coautores
- Evandro Roman (PSD-PR)
- Andres Sanchez (PT-SP)
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- Roberto Góes (PDT-AP)
- José Rocha (PL-BA)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- João Derly (REDE-RS)
- Apresentado em
- 14/12/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2016
César Halum (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2016
César Halum (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, realocação, recursos, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria, aplicação, esporte. Partido do autor: direita.