PL 6660/2016
Altera a Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre segurança na aviação
Trata da fiscalização de aeronave pela ANAC.
- Autor
- Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/12/2016
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/12/2016
Dr. Sinval Malheiros (PTN)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/12/2016
Dr. Sinval Malheiros (PTN)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), fiscalização, aeronave civil, equipamento, manutenção, reserva, combustível. Partido do autor: centro-direita.