PL 6587/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, a fim de determinar a modulação dos efeitos das decisões do pleno do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
- Autor
- Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 30/11/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, critério, aplicação, decisão, tribunal pleno, Tribunal Superior do Trabalho (TST). Partido do autor: centro.