PL 6563/2016
Dá nova redação a dispositivos do art. 59, 61, 71, 134, 391-A, 457, 477 e 482 e revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 24/11/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tutela do trabalho, compensação de horas de trabalho, hora extra, jornada de trabalho, remuneração, inobservância, intervalo para repouso ou refeição, fracionamento, férias, prazo, empregado, mulher, gestante, comunicação, gravidez, vale-refeição, pagamento em dinheiro, ausência, integração, salário, critério, alteração, contrato individual do trabalho, procedimento, rescisão do contrato, demissão por justa causa, perda, habilidade, exercício profissional. Partido do autor: centro.