PL 6532/2016
Tipifica o crime de bloqueio de rua ou rodovia para fins de protesto ou manifestação.
Altera Lei nº 9.503 de 1997.
- Autor
- Dep. Nivaldo Albuquerque (PATRIOTA-AL)Direita
- Apresentado em
- 23/11/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2016
Nivaldo Albuquerque (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 23/11/2016
Nivaldo Albuquerque (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, crime de trânsito, proibição, bloqueio, via terrestre, trânsito, protesto, manifestação pública, detenção, multa. Partido do autor: direita.