PL 6490/2016
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Trata de critérios de desestatização.
- Autor
- Dep. Angela Albino (PCdoB-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 16/11/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2016
Angela Albino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 16/11/2016
Angela Albino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, proibição, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, desestatização._Alteração, Lei da Desestatização, Programa Nacional de Desestatização (PND), requisito, desestatização, autorização legislativa, alienação, controle acionário, União, empresa pública, sociedade de economia mista, impedimento, financiamento._ Alteração, decreto-lei, organização administrativa, autorização legislativa, dissolução, incorporação, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública._ Alteração, Lei de Licitação, dispensa, licitação, venda, ações, ausência, perda, controle acionária, empresa estatal. Partido do autor: esquerda.