PL 6488/2016
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.
- Autor
- Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Laura Carneiro (MDB-RJ)
- Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Pedro Paulo (MDB-RJ)
- Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Fernando Jordão (MDB-RJ)
- Deley (PTB-RJ)
- Apresentado em
- 16/11/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2016
Hugo Leal (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/11/2016
Hugo Leal (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, regulação, repasse, recursos, royalty, participação, União, ente federado, petróleo.· autor de centro-esquerda