PL 6354/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Cria o contrato individual provisório de trabalho.
- Autor
- Dep. Tampinha (PSD-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/10/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2016
Tampinha (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/10/2016
Tampinha (PSD)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, contrato individual de trabalho, Contrato de trabalho temporário, trabalhador, comprovação, desemprego, critério, preenchimento, vaga, empregador, isenção, obrigação trabalhista, exceção, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Partido do autor: centro-direita.