PL 6348/2016
Acresce inciso ao caput do art. 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Trata do valor da causa da ação de usucapião.
- Autor
- Dep. Davi Alves Silva Júnior (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 19/10/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2016
Davi Alves Silva Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/10/2016
Davi Alves Silva Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), valor, ação judicial, usucapião. Partido do autor: direita.