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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

REQ 5358/2016

Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.

Autor
Líderes
Apresentado em
19/10/2016
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/10/2016

    Líderes

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

16 dez. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2234/2022

Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)

293 Sim×138 Não · 11 abst.

  • Esq.33×21
  • C.-esq.33×17
  • Centro30×7
  • C.-dir.55×21
  • Dir.142×72

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

16/12/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:52requerimento aprovado

Nenhuma das 304 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →