PL 6323/2016
Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 18/10/2016
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/10/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impugnação, declaração de Hipossuficiência, justiça gratuita, reclamante, processo trabalhista, revogação, pagamento, custas, emolumento, litigância de má-fé, multa. _Responsabilidade, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pagamento, honorários periciais, processo trabalhista, sucumbente, justiça gratuita, responsabilidade solidária, sindicato, empregado, ausência, justiça gratuita, critério, reapresentação, reclamação trabalhista, arquivamento. Partido do autor: centro.