PLP 320/2016
Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/10/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2016
Giuseppe Vecci (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 320/2016
Apresentado
Concluída · 17/10/2016
Giuseppe Vecci (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 320/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), diretrizes, política pública, Poder Público, incentivo, microempresa, pequena empresa, microempreendedor, geração de emprego, desenvolvimento econômico, Educação e formação profissional, População de baixa renda, desenvolvimento social. _ Critério, concessão, financiamento, empréstimo, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sindicato, associação de classe, sociedade cooperativa, microempresa.· autor de centro-direita