PL 6281/2016
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e espetáculos teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Altera a Lei nº 10.098, de 2000.
- Autor
- Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/10/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/10/2016
Giuseppe Vecci (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 11/10/2016
Giuseppe Vecci (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, legenda em tempo real, filme, obra cinematográfica, programação, televisão, obra de teatro, financiamento, patrocínio, recursos públicos, descumprimento, penalidade. _Alteração, Lei da Acessibilidade, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), utilização, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), deficiência auditiva. Partido do autor: centro-direita.