PL 6278/2016
Dispõe da inclusão da Esclerose Lateral Amiotrófica no rol das doenças passíveis de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
- Autor
- Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 10/10/2016
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2016
Felipe Bornier (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10.718/2018
Apresentado
Concluída · 10/10/2016
Felipe Bornier (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10.718/2018
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, doença, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), concessão, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença. Partido do autor: direita.