PLV 28/2016
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 737/2016
- Apresentado em
- 04/10/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2016
Comissão Mista da MPV 737/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/10/2016
Comissão Mista da MPV 737/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, colaboração, ente federado, âmbito, Força Nacional de Segurança Pública, militar da reserva, Estado, Distrito Federal, voluntário, desempenho, atividade, segurança pública, caráter excepcional, exclusão, inatividade, doença, acidente, invalidez, incapacidade, condenação, indisciplina.