PL 6242/2016
Acrescenta art. 4º-A ao Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Estabelece critérios para o registro de ocorrência de infração penal.
- Autor
- Dep. Davi Alves Silva Júnior (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 05/10/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2016
Davi Alves Silva Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/10/2016
Davi Alves Silva Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, critério, obrigatoriedade, registro, boletim de ocorrência policial, infração penal, polícia judiciária, órgão público, servidor público. Partido do autor: direita.