PL 6223/2016
Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
- Autor
- Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/10/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2016
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 04/10/2016
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, critério, cálculo, desconto, aplicação, recursos financeiros, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Habitação de interesse social. _Depósito, conta vinculada do FGTS, equiparação, remuneração, saldo, poupança. _Critério, movimentação, conta vinculada do FGTS, trabalhador, dependente, acidente, doença grave, risco de morte. Partido do autor: direita.