PL 6216/2016
Altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e da lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a internação e as medidas socioeducativas do adolescente em conflito com a lei.
- Autor
- Dep. Delegado Waldir (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 04/10/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2016
Delegado Waldir (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/10/2016
Delegado Waldir (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, internação, Adolescente em conflito com a lei. _ Alteração, Lei Federal, critério, prazo, reavaliação, medida socioeducativa, Adolescente em conflito com a lei. Partido do autor: direita.