PLV 27/2016
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 734/2016
- Apresentado em
- 13/09/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2016
Comissão Mista da MPV 734/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 13/09/2016
Comissão Mista da MPV 734/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Auxílio financeiro, União, governo estadual, Rio de Janeiro (Estado), despesa, segurança pública, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, vedação, transferência, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), servidor público, cargo efetivo, órgão de segurança pública, lotação, município, Rio de Janeiro(Estado).