PL 6127/2016
Altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.
Tipifica como crime a contratação de pessoa a fim de comercializar o seu próprio corpo para prática de sexo.
- Autor
- Dep. Flavinho (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/09/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2016
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/09/2016
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, lenocínio, tráfico de pessoas, prostituição, exploração sexual, rufianismo, tipicidade penal, acordo, contratação, pessoa, ato sexual, detenção, multa. Partido do autor: centro-esquerda.