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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 265/2016

Dá nova redação aos arts. 48 e 49 da Constituição Federal, revoga os incisos VI e IX do art. 52 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Trata de competência para fixação de limite do montante da dívida mobiliária e da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e do limite de emissão de moeda.

Autor
Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)Centro-direita
Apresentado em
31/08/2016
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/08/2016

    Alfredo Kaefer (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Aguardando Designação de Relator(a)

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), competência, Congresso Nacional, sanção presidencial, moeda, limite, emissão, competência exclusiva, fixação, limite, montante, dívida pública mobiliária, dívida consolidada, União, Estado, Distrito Federal, Município, fixação, limite, comprometimento, receita, pagamento, dívida, revogação, dispositivo legal, Competência privativa, Senado Federal. _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra, transitoriedade, limite, dívida consolidada, União, Estado, Distrito Federal, Município, comprometimento, receita, pagamento, dívida. Partido do autor: centro-direita.