PL 6069/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 e dá outras providências.
Trata do exame toxicológico para os motoristas profissionais.
- Autor
- Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 30/08/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 30/08/2016
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motorista profissional, apresentação, exame toxicológico, empregador, participação, prevenção, entorpecente, bebida alcoólica. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, motorista profissional, submissão, exame toxicológico, habilitação, renovação, alteração, categoria de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). _Alteração, Lei do Caminhoneiro (2015), critério, exigência, exame toxicológico. _Revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, exame toxicológico. Partido do autor: centro.