PLV 23/2016
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 727/2016
- Apresentado em
- 22/08/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2016
Comissão Mista da MPV 727/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 22/08/2016
Comissão Mista da MPV 727/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), interação, fortalecimento, Estado (nação), iniciativa privada, contrato, parceria, execução, empreendimento, infraestrutura, desestatização, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, competência, composição, secretaria-executiva, estruturação, projeto, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, fonte de recursos, criação, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Secretário-Executivo. _Alteração Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2003), inclusão, Presidência da República, Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento, competência, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. _Alteração, Lei de Licitação, definição, Fundo de apoio à estruturação de parceria de investimentos, estruturação integrada, serviços técnicos profissionais especializados, criação, convite qualificado, (licitação), Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, definição, convite comum (licitação).