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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 22/2016

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009; 12.406, de 2011; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014; e a Lei nº 12.274, de 2010.

Autor
Comissão Mista da MPV 731/2016
Apresentado em
16/08/2016
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/08/2016

    Comissão Mista da MPV 731/2016

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Extinção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Poder Executivo, criação, função de confiança, Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), substituição, ocupação, servidor público, cargo efetivo, requisito, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), promoção, capacitação. _Revogação, dispositivo legal, lei federal, função comissionada, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). _Revogação, tabela, anexo, lei federal remuneração, função comissionada, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). _Revogação, lei federal, criação, função comissionada, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).