PLV 21/2016
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), e… ler maisAltera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), e dá outras providências, para autorizar bancos cooperativos e de desenvolvimento a utilizarem, como lastro de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro, bem como a emissão de CDCA e de CRA com cláusula de variação cambial.
Altera a Lei nº 8.929, de 1994.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 725/2016
- Apresentado em
- 10/08/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2016
Comissão Mista da MPV 725/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/08/2016
Comissão Mista da MPV 725/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critério, financiamento, atividade agropecuária, emissão, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), banco cooperativo, cooperativa de crédito, crédito rural, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), indexação (economia), Moeda estrangeira, isenção, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), variação, câmbio, investimento, investidor, estrangeiro, banco de desenvolvimento, emissão, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), ampliação, fonte, financiamento, agronegócio. _Alteração, lei federal, procedimento, liquidação financeira, Cédula de Produto Rural (CPR).