PLV 18/2016
Revoga dispositivos da Medida Provisória 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 728/2016
- Apresentado em
- 10/08/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2016
Comissão Mista da MPV 728/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/08/2016
Comissão Mista da MPV 728/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Revogação, dispositivo legal, medida provisória, alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios, recriação, Ministério da Cultura, competência, regulação, direito autoral, desenvolvimento, política, acessibilidade, natureza cultural, recriação, Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criação, Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculação, Ministério da Justiça e Cidadania, competência, Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações, tecnologia assistiva, cargo público, extinção, cargo em comissão, inclusão, Conselho Superior do Cinema, representante, indicação, Câmara dos Deputados, Senado Federal _Retirada, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça e Cidadania.