PL 5954/2016
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo.
- Autor
- Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 09/08/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2016
Givaldo Vieira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/08/2016
Givaldo Vieira (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, prestação, contrapartida, beneficiário, Outorga onerosa do direito de construir, Outorga onerosa de alteração de uso, instalação, tecnologia, preservação ambiental, cobertura vegetal, reservatório d'água, reaproveitamento, água pluvial, geração, energia solar fotovoltaica, transformação, energia elétrica. Partido do autor: esquerda.