PL 5865/2016
Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 01/08/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2016
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/08/2016
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, reajuste, remuneração, Carreira de Policial Federal, Carreira de Policial Rodoviário Federal, Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, plano de cargos, carreiras e salários, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). _Servidor público, aposentado, pensionista, plano de cargos, carreiras e salários, Perito Federal Agrário, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, opção, critério, incorporação de gratificação, gratificação de desempenho, provento (remuneração), aposentadoria, pensão.