PL 5825/2016
Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.
Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
- Autor
- Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ)Direita
- Apresentado em
- 13/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2016
Jair Bolsonaro (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/07/2016
Jair Bolsonaro (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretriz, prevenção, combate ao terrorismo, repressão, detalhamento, atos, contraterrorista, caráter permanente, Estado (nação), condução, forças armadas, órgão de segurança pública, criação, Sistema Nacional Contraterrorista, Política Nacional Contraterrorista, Medalha do Mérito Contraterrorista, critério, concessão. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, adoção, medida preventiva, ocorrência, atos, terrorismo. _Alteração, Lei da Proteção a Vítimas e Testemunhas, inclusão, Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, militar, policial, ameaça, organização terrorista. Partido do autor: direita.