PL 5813/2016
Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Altera a Lei nº 9.991, de 2000.
- Autor
- Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Moses Rodrigues (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, obrigatoriedade, permissionária (administração pública), concessionária de serviço de energia elétrica, aplicação, percentual, recursos, fonte alternativa de energia, programa, eficiência energética. Partido do autor: centro.