PL 5791/2016
Altera dispositivos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2016, da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, e da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.
Trata de acesso de advogado a processo eletrônico.
- Autor
- Dep. Wadih Damous (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Wadih Damous (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Wadih Damous (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Processo Judicial Eletrônico, Estatuto da OAB, Código de Processo Civil (2015), acesso, advogado, procurador, membro, Ministério Público, magistrado, processo judicial eletrônico, desnecessidade, procuração.· autor de esquerda