PL 5787/2016
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"
Trata da redução da taxa de juros de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação para aquisição de imóveis por agentes de segurança pública e agentes penitenciários.
- Autor
- Dep. Cabo Sabino (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Cabo Sabino (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Cabo Sabino (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Financeiro Imobiliário, Caixa Econômica Federal (CEF), Caixa Econômica Estadual, redução, taxa de juros, financiamento, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), recursos, conta de poupança, aquisição, imóvel residencial, agente de segurança pública, agente penitenciário. Partido do autor: direita.