PL 5768/2016

06/07/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4864/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5768/2016". DCD do dia 07/07/16 PÁG 178 COL 01.

06/07/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 07/07/16 PÁG 280 COL 01.

06/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CREDN.

06/07/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5768/2016.

06/07/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.768-A/2016).DCD do dia 07/07/16 PÁG 178 COL 01.

06/07/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5768/2016, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar".

06/07/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

06/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

06/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

06/07/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4864/2016 => PL 5768/2016.

06/07/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/07/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.768 de 2016, na forma do Substitutivo apresentado.

06/07/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

06/07/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

06/07/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/07/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

06/07/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei nº 5.768 de 2016.

06/07/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a proposição inicial.

06/07/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

06/07/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

06/07/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

06/07/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/07/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.141/16/SGM-P.

07/07/2016

Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas e rubricadas.

07/07/2016

Aguardando leitura.

07/07/2016 · PLEN

Encaminhado à publicação.

12/07/2016

Encaminhado ao Plenário.

12/07/2016

A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).

13/07/2016 · CRE

Recebido na Comissão nesta data.

02/08/2016 · CRE

Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1010/2016, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 44/2016, para dar seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (fl. 16).

03/08/2016

Aguardando leitura de requerimento de audiência de outra comissão, do Senador Paulo Paim.

03/08/2016 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

03/08/2016

Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento n° 585, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que além da CRE, seja ouvida também a CDH.

11/08/2016

Encaminhado ao Plenário.

11/08/2016 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

11/08/2016

Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 585 e 605, de 2016, dos Senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, respectivamente, que solicitam audiência da CDH e da CCJ.

15/08/2017

Encaminhado ao Plenário.

15/08/2017

Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016. A matéria retorna ao exame da CRE.

15/08/2017 · CRE

Recebido na Comissão nesta data.

16/08/2017 · CRE

Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria. Senador Fernando Collor Presidente.

17/08/2017 · CRE

Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta.

17/08/2017 · CRE

Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório e concedida vista coletiva.

12/09/2017 · CRE

Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2017.

14/09/2017 · CRE

Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. É aprovado requerimento de urgência para a matéria.

14/09/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 76/2017-CRE.

14/09/2017

Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. ************* Retificado em 19/09/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.

15/09/2017 · PLEN

Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 18/09/2017 a 22/09/2017

19/09/2017 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emendas nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. ************* Retificado em 19/09/2017************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. ************* Retificado em 25/09/2017************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

26/09/2017

Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen. A matéria volta à CRE para análise da emenda.

27/09/2017 · CRE

Recebido na Comissão nesta data.

27/09/2017 · CRE

Ao relator, Senador Pedro Chaves, para manifestar sobre a Emenda nº 1-SF(Plenário).

28/09/2017 · CRE

Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.

28/09/2017 · CRE

Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016.

28/09/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 77, de 2017, CRE, sobre a Emenda nº 1-Plen.

28/09/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição. A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.

02/10/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017. Discussão, em turno único.

03/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.

04/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.

05/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.

10/10/2017 · PLEN

Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48. À sanção.

11/10/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.108/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

11/10/2017

Anexado o texto revisado (fl. 42).

11/10/2017

Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).

13/10/2017 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13491/2017. DOU 16/10/17 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 402/17-PE). Razões do veto: DOU 16/10/17 PÁG 05 COL 01.

16/10/2017

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.491, DE 2017 (Vetada, Parcialmente: vide MSG 00402 de 2017). DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2017 - Seção I - págs. 00001 a 00005. Sancionada em 13/10/2017. À SLCN.

18/10/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 494/2017 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

24/10/2017

Juntada a tramitação da matéria (PLC 44/2016 – PL 5.768/2016) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 51 a 58, à qual foi aposto o Veto nº 34/2017.

27/10/2017

Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017. Ao Arquivo. O presente processado contém o número total de 58 (cinquenta e oito) folhas. ************* Retificado em 03/11/2017************* Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017. Ao Arquivo. O presente processado contém o número total de 56 (cinquenta e seis) folhas.

31/10/2017

Recebido e Arquivado.

03/11/2017

Encaminhado por solicitação.

03/11/2017

Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, No exercício da Primeira-Secretaria.(fls. 59/68)

07/11/2017

Recebido e Arquivado.

13/12/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 654/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.

13/04/2018

Encaminhado por solicitação.

17/04/2018

Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; Sra. Helena Vermcrantz; Sra. Anneliese Kleibl-Keil; Sra. Marieke Alberding; Sra. Evelyn Perrin; Sra. Elisabeth Stewart; Sra. Carmem Ferrer Dufol; Sr. Jaime Maisonneuve Sauvinet; Sr. Primitivo Pérez García e respectivas cartas respostas, encaminhadas, pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 70/110)

20/04/2018

Recebido e arquivado.