· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei
PL 5766/2016
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (MDB-RJ)Centro
+ 1 coautores
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Apresentado em
- 06/07/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, concessão, título de Capital Nacional, Município.· autor de centro